Porque o mais provável é ninguem ligar ao que tens a dizer...

segunda-feira, maio 02, 2005

Limitação De Mandatos. Um Conto de Fadas?

Isto vai levantar muita polémica, mas que seria do ser humano se o seu direito opinativo não existisse?Qual seria a piada de viver num mundo onde todos os dias fossem iguais, onde todas as pessoas tivessem a mesma opinião?É o conflito ideológico que nos faz viver, dá-nos força, confiança e aumenta a nossa auto-estima.
Recentemente tive uma discussão com amigos sobre a legitimidade democrática da proposta de limitação de mandatos.Vamos desenvolver primeiro a questão de limite.
Com a Democracia, são garantidos princípios de direito ao povo, liberdade, igualdade e os demais direitos, mas também pressupõe limites, a regulamentação. O excesso de liberdade torna o homem irresponsável, susceptível a vícios e a indefinições de valores e princípios, como a capacidade de discernir entre o que é bom e o que é mau, entre o que é certo e o que é errado. É por isso lógico a criação de um limite.(Importa definir limite - Limitar significa restringir, fixar, cingir) Mas não pensem que o limite nesta discussão tem uma conotação negativa, pois não têm.O limite serve para criar o equilíbrio, serve para ajudar as pessoas a entender que os extremos devem ser evitáveis. A aplicação normativa deve ser vista( e é por todos aqueles que defendem a democracia) como uma espécie de auxílio social, político e económico.
Ora bem, o Governo PS, propõe a limitação de mandatos por um período máximo de 12 anos consecutivos no exercício dos seguintes cargos executivos: Primeiro-Ministro, Presidentes das regiões Autónomas, Presidentes de Câmaras, e Juntas de Freguesia. Concordo em absoluto.
A base argumentativa da criação e aplicação desta lei resume-se à "renovação e à responsabilidade política e a transparência de representação política, além de permitirem combater essa perversão maior da democracia que é a tentação do poder vitalício"Vicente Jorge Silva, DN".
Luís Delgado, compara esta "limitação do poder de escolha" a uma proibição "uma violação de um direito do eleitor e do eleito" Desde quando que a criação de regras para melhorar o sistema é considerada como uma violação de princípios? Vejamos o exemplo: Se um político for eleito para um desses cargos executivos representados na prosposta do PS, e permanecer os 3 anos à frente da lide autárquica ou ministerial, e se nesses 3 anos tiver tido um bom desempenho, será penoso vê-lo sair. Por isso compete ao candidato seguinte a responsabilidade política de perpetuar esse caminho vitorioso. Só assim se promove a competência, só assim se condena os clientelismos e os caciquismos produtos de um vício continuado. A consciência de cada um assim o ditará. É verídico que sob o ponto de vista teórico/ideológico existe um restrição(não uma proibição) sobre os princípios básicos da democracia respeitante ao poder de escolha, mas também é verídico, que do ponto de vista da praxis constitucional não o é, senão vejamos o que diz a nossa Constituição: No artigo 118º, nº1 da Constituição Portuguesa, "Princípio da renovação", passo a citar " Ninguém pode exercer a título vitalício qualquer cargo político de âmbito nacional, regional e local". No nº 2 do mesmo artigo, 118º, diz o seguinte e passo a citar" A lei pode determinar limites á renovação sucessiva de mandatos dos titulares de cargos políticos executivos" Fim de citação. Partindo deste pressuposto, todos os opositores da proposta de limitação de mandatos, que esperneiam a realidade demagoga de que estão em causa princípios básicos da democracia como o poder de escolha. Agora tomem lá que já almoçaram. Se afirmam isso é porque acreditam que a nossa Constituição é anti-democrática. Ela mesma diz que ninguém é insubstituível. E sublinha a necessidade de renovação.O PSD, vinha até à dias insistindo que a proposta era inconstitucional. Jorge Miranda responde: " ...a proposta...não é inconstitucional, ...apesar de ter efeitos retroactivos, não restringe qualquer direito fundamental".
Mas o mais giro vêm agora. Alberto João Jardim, esse dinossauro político mais ancestral que um tyranossaurus rex e mais dócil que um Pterossaurus, afirmou o seguinte e passo a citar: "O governador numa região autónoma, deve ser eleito por sufrágio directo e universal, e por maioria absoluta. Um período de 4 anos pode considerar-se razoável. Mas o princípio de não reeleição é útil porque não faz a governação cair numa rotina perniciosa, nem cultivar o gosto ou o vício pelo poder" (29-12-74 citado no "Tribunal Livre" Ponta Delgada 1995, pp 88,89) A partir desta afirmação e estando atento às suas mais actuais posições políticas, posso claramente dizer que Alberto João mudou de opinião. É indubitável que a criação(temporalmente cobarde)desta lei veio a propósito da comichão no sapato do PS que a autoridade majestática de Alberto João ajudou a promover nestes 27 anos de liderança na Ilha Da Madeira.O punho mata a pulga em 2005 e transforma-se numa rosa!Uma Cinderela à Portuguesa.
Freitas do Amaral mudou de opinião e foi crucificado. Será que a cruz de Alberto João está na "Lei Jardim"(como ele ironicamente costuma chamar à proposta)?
Alberto João Jardim: "Não conseguem ganhar nas urnas, há que ganhar na secretaria". Agora para finalizar, não serão os 27 anos no poder um tipo de centralização de poder?Fica a questão.Disse.

 
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